São Paulo – Nessa quinta (9/6), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) uma proposta de criação da Polícia Penal. Na prática, essa nova categoria englobará os agentes penitenciários e os responsáveis pelas escoltas de presos.
O projeto é mais um aceno do político, que tenta a reeleição, às forças policiais. Desde que assumiu, Garcia tem se preocupado em se aproximar da categoria nos discursos e nas agendas. Os agentes de escolta de presos, muitas vezes terceirizados, esperavam há anos por uma medida que os garantissem mais direitos e uma equiparação com os policiais.
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O tucano busca melhorar a imagem do governo com esse grupo e conquistar votos de policiais que tenderiam a apoiar Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Respaldado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Infraestrutura possui forte apelo com discurso punitivista e pró-agentes da segurança pública e sempre tenta inserir a categoria em seus discursos, além de fazer agendas frequentes ao lado de deputados policiais de São Paulo.
Visitas a comandos e “bala da polícia”
Em maio, o governador disse que bandido que “levantar arma vai levar bala” e que “se tiver alguém que morrer, que morra o bandido e não o policial”. Na ocasião, a fala foi criticada por instituições e especialistas em segurança pública, que avaliaram que o discurso pode incentivar a violência policial.
O tucano também chegou a defender a retirada das câmeras das fardas dos agentes – iniciativa adotada por seu antecessor João Doria, de quem era vice –, mas depois recuou. Outra medida foi aumentar o efetivo policial nas ruas, de 5 mil para quase 10 mil, pagando horas extras.
Sob sua gestão, a Polícia começou a organizar blitze para revistar motoqueiros entregadores de delivery, em meio a um crescimento de roubos por bandidos disfarçados desses profissionais na capital.
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Governador Rodrigo Garcia (PSDB) tem acionado para polícias em discursos e agendas.
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No discurso, adotou um tom mais duro contra a criminalidade e em prol dos policiais. Em maio, o governador disse que bandido que “levantar arma vai levar bala”.
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Ele tem feito diversas visitas a batalhões, comandos e também tem comparecido a formaturas de policiais militares.
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Recentemente, anunciou a criação da Polícia Penal e a convocação de 1.500 agentes penitenciários que foram aprovados em concurso público, anúncios que eram esperados pelos sindicatos dessa categoria.
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Em relação às agendas, de abril até esta semana, início de junho, foram ao menos 13 visitas a batalhões e comandos policiais, em cidades como Taubaté, Bauru, Presidente Prudente, Araçatuba, Santos, Itapetininga, São José do Rio Preto, Piracicaba e Campinas.
Além disso, ele inaugurou delegacias, um batalhão de ações especiais (BAEP) em Guarulhos, participou de formaturas de PMs e visitou a Rota, onde participou de uma cerimônia de entrega de medalhas e de eventos de entregas de viaturas e armas.
Outra medida que agradou os policiais foi a convocação, nessa última quinta (9/6), de 1.500 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), aprovados em concurso público realizado em 2014.
Com isso, haverá mais efetivo para escoltas, vigilância e custódia de presos e guarda das unidades prisionais, tirando essa responsabilidade da PM – que atualmente precisa cuidar de escoltas no interior e na Baixada Santista. Recentemente, o mandatário também anunciou um bônus de R$ 176 mil a policiais que bateram metas de redução de criminalidade.
O que é a Polícia Penal?
A Polícia Penal é uma medida prevista na Constituição desde 2019, por conta da Emenda Constitucional 104/2019, mas cabe aos estados regulamentá-la e instituí-la de fato.
De acordo com a regra geral, os agentes penitenciários e de escolta passam a ser uma força de segurança pública e não mais da Justiça, e ganham direitos equiparados às outras polícias – Militar e Civil. Agora, somente os membros dessa Polícia Penal é que poderão cuidar da guarda das penitenciárias, e não mais PMs.
Se aprovada na Alesp, uma das mudanças mais importantes será o fato de que agentes penitenciários só poderão ser contratados por meio de concurso público, e não mais por contratação direta ou terceirizada. A medida era muito esperada pela categoria, tanto que o evento no qual Garcia anunciou a criação da Polícia Penal foi acompanhado por diversos sindicatos.
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