A escalada dos casos de depredação do patrimônio público levou o Governo do Distrito Federal a propor um novo pacote de punições. A governadora Celina Leão (PP) encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que aumenta significativamente as penalidades para autores de atos de vandalismo, com multas que podem chegar a R$ 100 mil por bem danificado e medidas que atingem também o acesso a programas sociais e habitacionais.
A proposta marca uma mudança na estratégia do Executivo distrital ao combinar sanções administrativas e financeiras com mecanismos de responsabilização social. A intenção é tornar mais oneroso o custo da depredação de equipamentos públicos e reduzir a reincidência desse tipo de crime.
Pelo texto, além da obrigação de reparar os danos causados, os infratores poderão ser penalizados com multas de valores elevados, calculadas de acordo com a gravidade da conduta e o prejuízo provocado ao patrimônio público. O projeto também abre caminho para que pessoas condenadas por vandalismo percam o acesso a benefícios custeados pelo Governo do Distrito Federal, como programas de transferência de renda e auxílio alimentar, além de enfrentarem restrições em políticas habitacionais.
Na avaliação do Palácio do Buriti, a medida busca proteger recursos públicos que, frequentemente, precisam ser direcionados para reconstruir ou substituir estruturas danificadas. A lógica defendida pelo governo é que o custo da depredação acaba recaindo sobre toda a sociedade, ao comprometer investimentos que poderiam ser destinados à saúde, educação, mobilidade e infraestrutura.
Ao apresentar a proposta, Celina Leão afirmou que a preservação do patrimônio coletivo exige instrumentos mais eficazes de responsabilização. Segundo a governadora, o objetivo não é apenas punir, mas criar um efeito dissuasório para reduzir novos episódios de vandalismo e garantir maior proteção aos equipamentos públicos.
A matéria começa agora a tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Durante a análise, os deputados distritais deverão discutir o alcance das novas penalidades e a compatibilidade das medidas com a legislação vigente. Caso seja aprovada, a proposta passará a integrar o conjunto de normas voltadas à proteção do patrimônio público no DF.
A iniciativa também reforça uma das diretrizes adotadas pelo atual governo na área de segurança e gestão pública: ampliar os mecanismos de responsabilização de quem causa prejuízos aos cofres públicos, transferindo ao infrator parte do custo provocado pela destruição de bens que pertencem à coletividade.
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