Presidente do Senado atendeu a um pedido de Hugo Motta, que se comprometeu a colocar o tema em votação na Câmara ainda em novembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (4) que não vai colocar em votação, por enquanto, a proposta de redução da maioridade penal. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou que o assunto fosse analisado primeiro pelos deputados.
Durante sessão no plenário, Alcolumbre afirmou que aguardará a deliberação da Câmara antes de encaminhar a discussão no Senado. Segundo ele, Motta se comprometeu a votar o tema ainda em novembro.
“Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara”, declarou Alcolumbre.
Propostas discutem redução da maioridade penal
O tema foi incluído nas discussões sobre a PEC da Segurança Pública. A oposição apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em geral e para 14 anos em casos de crimes graves.
Como alternativa, o governo apresentou uma emenda que prevê a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
A discussão envolve mudanças nas regras atuais sobre a responsabilização penal de adolescentes e deverá avançar primeiro na Câmara, antes de chegar ao Senado.
Senado também discute medida sobre bets
Durante a mesma sessão, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), cobrou de Alcolumbre a instalação da comissão especial responsável por analisar a medida provisória que trata da proibição de apostas e cassinos on-line.
Braga defendeu que a proposta seja votada ainda em 2026. A medida provisória tem validade até março, mas Alcolumbre não respondeu à cobrança durante a sessão.
